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Processo das contas de 2010 chega à fase final de tramitação, diz Helio de Sousa

17 de Novembro de 2011 às 15:52

Da tribuna, o deputado Helio de Sousa (DEM) afirmou que a prestação de contas do último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues é uma das mais polêmicas tratadas nos últimos anos na Assembleia Legislativa. De acordo com ele, é a primeira vez que o Tribunal de Contas do Estado manifesta pela rejeição de contas de um titular do Executivo.

"Toda a tramitação foi realizada dentro da previsão legal, de maneira técnica e precisa, e acompanhada por pareceres jurídicos. Houve apoio da Procuradoria da Assembleia Legislativa para dar o respaldo para que fosse feito da melhor maneira possível. Procuramos notificar o ex-governador, mas todas as tentativas foram infrutíferas. Como o processo exige a ampla defesa, buscamos o respaldo da OAB-GO", afirmou o democrata.

Helio de Sousa disse que a Comissão procurou a presidência da OAB-GO, na pessoa do presidente Henrique Tibúrcio, para que fosse indicado um advogado dativo para defender o ex-governador. De acordo com ele, a ordem indicou o especialista em Direito Público Dalmy de Faria, sem ônus para o erário.

"Nos próximos dias, teremos oportunidade de convidar os deputados para que possam acompanhar na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento a defesa da prestação de contas de 2010. Somente após essa defesa, o relator José de Lima vai elaborar o relatório que será encaminhado para o plenário", informou Helio de Sousa.

O democrata afirmou que a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento também passa por um momento interessante com a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012 e a proposta de Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2012-2015. De acordo com ele, a LOA será relatada por Lincoln Tejota (PSD), e o PPA, por Talles Barreto (PTB).

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