Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertam que cerca de 33% dos trabalhadores registrados na construção civil não sabem ler ou escrever. Pensando nisso, o deputado Hildo do Candango (PTB) propõe no projeto de lei nº 4.749/11 que tramita na Assembleia, que as empresas do setor da construção civil devem aderir ao programa de alfabetização de seus trabalhadores.

O programa consiste em qualificar a mão-de-obra, visando sua alfabetização a partir de aulas ministradas durante a execução da obra ou serviço. A norma vale apenas para o trabalho em construção com duração igual ou superior a um ano, sendo que as aulas seriam realizadas no próprio local da obra, com carga horária de duas horas diárias.

De acordo com o projeto, as empresas da construção civil que aderirem ao programa terão preferência na contratação com os órgãos do poder público estadual.