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Apoio aos PNE

21 de Novembro de 2011 às 21:36
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Apoio aos PNE
Hildo do Candango propõe instalação de banheiros químicos adaptados para portadores de necessidades especiais.

A fim de contribuir para a preservação dos direitos e garantias fundamentais dos portadores de necessidades especiais, o deputado Hildo do Candango (PTB) apresentou projeto de lei que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades dessas pessoas no espaço público em Goiás, cedidos a terceiros para a realização de eventos de qualquer natureza.

De acordo com o projeto, que tramita na Casa sob o número 4.748/11, a quantidade de módulos adaptados deverá ser proporcional à estimativa de público presente, obedecendo a uma quantidade mínima de 10% do total.

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