Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o deputado Lívio Luciano (PMDB) vem se empenhando pela aprovação do projeto de lei que isenta igrejas (templos de qualquer culto) de ICMS nas tarifas de serviços públicos, como luz, telefone e gás. O processo, de número 2.562/2011, já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e segue agora para o Plenário, onde será novamente apreciado.

Livio Luciano disse que o projeto foi apensado ao de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), ganhando maior amplitude. O parlamentar peemedebista ressalta que, com o advento dessa lei, as igrejas e templos de qualquer culto vão ter uma redução de 29% no pagamento de tarifas públicas estaduais.

O peemedebista está confiante na aprovação do projeto, que foi aprovado na CCJ com parecer favorável do deputado Carlos Antonio (PSC).