Visando diminuir os índices de dengue em Goiás, o deputado Lincoln Tejota (PSD) propõe, no projeto de lei nº 4.770, que as empresas do ramo imobiliário tomem providências de combate ao mosquito Aedes Aegypti em imóveis edificados ou lotes em áreas urbanas que estejam fechados e sem utilização provisória, que sejam de responsabilidade da empresa.

Dentre as ações que devem ser tomadas, estão: retirar e destruir todo tipo possível de criadouros do mosquito existentes no local, principalmente nos períodos de chuvas; fazer a limpeza e desobstrução de calhas e manter eficientemente fechados e tapados os recipientes de água, como caixas d'água e piscinas; notificar os proprietários vendedores ou locadores dos imóveis sob responsabilidade da empresa da ocorrência de focos do mosquito; e solicitar o apoio e orientação dos órgãos de combate à dengue sempre que forem encontrados focos do Aedes Aegypti.

O projeto de lei fixa como multa o pagamento de R$ 3.000,00 caso a empresa imobiliária seja omissa ou deixe de atender às determinações.