A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei nº 2.247/11, de autoria do deputado Wagner Siqueira (PMDB), que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a compra de bicicletas adquiridas por pessoas físicas no Estado de Goiás.

A proposta compreende a aquisição de bicicletas comercializadas no valor de até R$ 1 mil. As bicicletas contempladas pela lei deverão ser de fabricação nacional e a isenção fiscal será limitada a uma unidade por comprador. A proposta prevê ainda que as bicicletas não poderão ser vendidas no prazo de três anos.

O peemedebista justifica o projeto argumentando que a medida garante ao ciclista um privilégio fiscal que facilita a aquisição de meio de transporte seguro, econômico, saudável e ecologicamente correto.

A matéria, apreciada na tarde desta terça-feira, 22, recebeu parecer favorável do deputado Carlos Antonio (PSC).