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Expediente do Dia traz sete processos da Governadoria

22 de Novembro de 2011 às 15:13

O primeiro-secretário em exercício, Fábio Sousa (PSDB), leu os sete processos encaminhados pela Governadoria que constam no Expediente do Dia. Entre as matérias, há projetos de lei que alteram normas tributárias e um veto integral. Abaixo, confira os processos:

Processo nº 4.616/2011: Autoriza repasse para entidade que especifica, da ordem de R$ 70 mil;

Processo nº 4.617/2011: Altera legislação tributária;

Processo nº 4.690/2011: Autoriza transferência de recursos para Anápolis;

Processo nº 4.691/2011: Altera o tratamento tributário dado aos projetos de avicultura e agroindustriais;

Processo nº 4.692/2011: Autoriza transferência de recursos para entidade que especifica;

Processo nº 4.804/2011: Transforma a Agepel em secretaria de Estado; 

Processo nº 4.601/2011: Veta integralmente autógrafo de lei.

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