Expediente do Dia traz sete processos da Governadoria
O primeiro-secretário em exercício, Fábio Sousa (PSDB), leu os sete processos encaminhados pela Governadoria que constam no Expediente do Dia. Entre as matérias, há projetos de lei que alteram normas tributárias e um veto integral. Abaixo, confira os processos:
Processo nº 4.616/2011: Autoriza repasse para entidade que especifica, da ordem de R$ 70 mil;
Processo nº 4.617/2011: Altera legislação tributária;
Processo nº 4.690/2011: Autoriza transferência de recursos para Anápolis;
Processo nº 4.691/2011: Altera o tratamento tributário dado aos projetos de avicultura e agroindustriais;
Processo nº 4.692/2011: Autoriza transferência de recursos para entidade que especifica;
Processo nº 4.804/2011: Transforma a Agepel em secretaria de Estado;
Processo nº 4.601/2011: Veta integralmente autógrafo de lei.