Reunião da CCJ
Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 22, foram aprovados 19 projetos, de um total de 23 matérias aptas a votação. Na mesma reunião, o deputado José de Lima (PDT) pediu vista de três projetos de sua autoria, de números 3.936, 3.935 e 3.933.
Dentre as propostas apreciadas, consta o processo nº 3.830/11, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que dispõe sobre o tratamento de usuários e viciados em drogas. O parecer favorável do relator, deputado Doutor Joaquim (PSD), foi aprovado.
Na mesma ocasião, foi aprovado o parecer favorável ao projeto nº 3.932/11, de autoria do deputado Lívio Luciano (PMDB), que obriga operadoras de serviços de telefonia e de TV por assinatura a enviar aos clientes, no prazo de sete dias, cópias dos contratos de adesão e do termo de aditamento, em caso de alterações de contrato, por carta registrada, na modalidade de aviso de recebimento (AR).
Utilidade pública
Também foi aprovado parecer favorável ao projeto nº 4.322/11, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD). A proposta declara de utilidade pública a Associação Santa Tereza D’Ávila (Asteda), e foi incluída na pauta de votações pelo presidente da comissão, deputado Daniel Messac (PSDB).
Confira, abaixo, a relação dos outros 18 projetos aprovados na reunião de hoje:
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PROCESSO Nº 3.834/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a criação e a implantação do programa “Escola Sustentável” e do selo de mesmo nome na rede escolar do Estado e dá outras providências. 27.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 3.742/11 Redistribuir |
DEPUTADO TULIO ISAC Dispõe sobre a execução e divulgação de obras musicais nos serviços de radiodifusão e televisão e dá outras providências. 20.09.11 – Relator – Dep. Itamar Barreto 06.10.11 – Redistribuído 06.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 4.154/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Introduz alterações na Lei 16.914, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do DETRAN e dá outras providências. 18.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3.956/11 |
DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Dispõe sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabos de cobre, alumínio , baterias e transformadores nos ferros velhos do Estado de Goiás. 04.10.11 – Relator – Dep. Carlos Antonio 09.11.11- PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3.969/11 |
DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Concede título honorífico de cidadão goiano a pessoas do Sr. APARECIDO SPARAPANI. 04.10.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2.247/11 |
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais e para a compra de bicicletas e fixa outras providências. 07.06.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 17.08.11 – PARECER FAVORÁVEL 23.08.11 – Vista – Dep. Karlos Cabral 20.09.11 - Sobrestamento 09.11.11- PARECER voto em separado do Dep. Karlos Cabral com emenda
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PROCESSO Nº 4.569/11 |
DEPUTADO ADEMIR MENEZES Declara de utilidade pública a FUNSEC – Fundação Cultural e Educativa Senador Canedo e dá outras providências. 08.11.11 – Relator – Dep. Francisco Júnior 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4.228/11 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Declara de utilidade pública a assistência infantil Dona Lourdes de Mello, no município de Morrinhos /GO e dá outras providências. 18.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 21.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4.325/11 |
DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR E OUTROS Concede título honorífico de cidadão goiano a PEDRO ANTÔNIO ARRAES FERREIRA. 25.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 21.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3.830/11 |
DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre o tratamento de usuários e viciados em drogas e dá outras providências. 27.09.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 21.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4.226/11 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Declara de utilidade pública a associação de moradores de Divinópolis de Goiás – AMDVG e dá outras providências. 18.10.11 – Relator – Dep. Doutor Joaquim de Castro 21.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4.571/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a obrigatoriedade das bibliotecas públicas e privadas sediadas no Estado de Goiás de disponibilizar bíblia em linguagem braile e dá outras providências. 08.11.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 21.11.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 4.336/11 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Obriga os fabricantes de material explosivo a adotarem mecanismos de identificação que permaneçam intactos após o processo de detonação. 25.10.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 21.11.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 2.705/11
Redistribuição |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede estadual de ensino. 04.08.11 – Relator – Dep. Itamar Barreto 22.08.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 20.10.11 – Relator – Dep. José de Lima 21.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4.332/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. 25.10.11 – Relator – Dep. José de Lima 21.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3.957/11 |
DEPUTADO NILO RESENDE E OUTROS Declara de utilidade pública a entidade Orquestra Raízes de Quirinópolis “José Henrique da Viola”, da cidade de Quirinópolis. 04.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 21.11.11 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 3.932/11 |
DEPUTADO LIVIO LUCIANO Torna obrigatório o envio cópia do contrato de adesão aos consumidores, por carta registrada na modalidade de aviso de recebimento – AR. 04.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 21.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4.411/11 |
DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS Declara de utilidade pública a associação dos tenistas do Estado de Goiás – ATEGO. 27.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 21.11.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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