A Secretaria da Cultura será recriada pela Assembleia Legislativa, caso seja aprovado projeto da Governadoria lido em Plenário na sessão ordinária desta terça-feira, 22. Outros projetos também foram lidos nesta tarde e encaminhados às Comissões Técnicas.

O processo nº 4.804 transforma a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira em Secretaria da Cultura, transferindo, assim, para a administração direta do Executivo, a formulação e execução da política estadual de cultura.

Outro projeto protocolado é o de nº 4.692, que autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de R$ 120 mil à Conferência Brasileira de Futevôlei, com sede em Goiânia, para ser aplicado na realização do Campeonato Brasileiro de Futevôlei.

Também foi lido em Plenário o projeto nº 4.691, que altera a Lei nº 12.955, que dispõe sobre o tratamento tributário para operação e prestação relativas a projetos agroindustriais de avicultura e de suinocultura. As modificações preveem isenção do ICMS nas aquisições de mercadorias destinadas à construção de granjas e aviários e também nas saídas do animal que tenha sido criado ou engordado pelo produtor integrado ou parceiro, promovidas pela empresa titular do projeto agroindustrial.

Outra matéria lida nesta tarde é o projeto nº 4.690, que autoriza a transferência de recursos no valor de R$ 552.958,00 ao município de Anápolis. Essa verba será destinada ao custeio das despesas com a organização e promoção da Campanha Natal de Luz.

Já o processo nº 4.617 altera a Lei nº 13.194. A modificação visa permitir a concessão de incentivo fiscal na hipótese de implantação de estabelecimento esmagador de soja, cuja produção seja destinada à fabricação de biodiesel, além de inserir novas regras relacionadas ao incentivo.

O último projeto lido em Plenário, nesta tarde, é o de nº 4.616, que autoriza o repasse de R$ 70 mil a serem destinados à Associação Comercial e Industrial de Anápolis e à Associação Pestalozzi de Goiânia.