O projeto de lei nº 4.804, de autoria do Poder Executivo, protocolado na Assembleia no último dia 18 e já encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), visa transformar a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira em Secretaria de Estado da Cultura.

De acordo com o Executivo, a mudança transfere para a administração direta do Poder Executivo a formulação e a execução da política estadual de cultura. Com isso, caberá a Secretaria da Cultura a formulação e a execução da política estadual de desenvolvimento da cultura, a conservação do patrimônio histórico e artístico do Estado, e a criação e manutenção de bibliotecas, centros culturais, museus, teatros, arquivos históricos e demais instituições de caráter cultural.

”A experiência vivida no decorrer dos anos da Agepel vem demonstrando a necessidade de se conferir à atuação do Estado, nessa importante área da administração, o status, as condições e o modus operandi de um órgão diretamente vinculado ao Poder Executivo, dada a sua absoluta dependência financeiro-orçamentária em relação ao Tesouro Estadual”, justificou a Governadoria.