A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária às 15 horas desta quarta-feira, 23. Na pauta da sessão, constam dez projetos parlamentares em fase de primeira votação. Também constam na pauta 16 processos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 49 requerimentos parlamentares.

Entre as propostas em fase de primeira votação, está o projeto de nº 2.058/11, de autoria do deputado Frederico Nascimento (PSD). A matéria altera a Lei nº 14.975/2004, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. A proposta já teve parecer favorável da relatoria.

Caso o projeto seja aprovado, o benefício da meia-entrada será estendido aos professores da rede privada de ensino. De acordo com a justificativa do parlamentar, essa reivindicação da classe de professores da rede privada vem sendo feita desde a criação daquela lei. "Por não pertencerem ao ensino público do Estado, esses professores foram excluídos do benefício."

Já entre os projetos com parecer favorável da CCJ está o de n° 1.867/11, que torna obrigatório o cadastramento biométrico de torcedores e a venda de bilhetes com assentos numerados em eventos esportivos realizados em estádios de futebol em Goiás. O autor do projeto é o deputado Daniel Messac (PSDB).

De acordo com o parlamentar, esse novo sistema de cadastramento facilitará o controle do acesso dos torcedores aos estádios, bem como a aplicação de penalidade ao torcedor que eventualmente causar qualquer problema nesses locais, pois ele ficaria impedido de frequentá-los por um determinado período, sendo barrado imediatamente nas catracas.

Depois de passar pela apreciação do Plenário,  projeto será encaminhado à Comissão de Segurança Pública.

Já entre os requerimentos, consta o de n° 4.128, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que solicita ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás a criação de sede oficial do Corpo de Bombeiros no Município de Planaltina.

Aqui a íntegra da pauta prévia.