Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, o deputado Talles Barreto (PTB) informou que a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento vai realizar, no dia 30 de novembro, às 14 horas, audiência pública para debater a proposta orçamentária com as Secretarias de Planejamento e da Fazenda. O anúncio foi feito na reunião da Comissão realizada na tarde desta quarta-feira, 23.

De acordo com ele, orçamento total geral – que inclui orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos das empresas estatais – está estimado em R$ 17.758.134.000,00 em 2012. A soma abrange a administração pública direta e indireta, e fundos especiais.

Os deputados da Assembleia Legislativa terão até o dia 5 de dezembro para apresentarem emendas à LOA 2012 e ao Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, que é relatado pelo deputado Lincoln Tejota (PSD). O prazo para a apresentação dos relatórios das duas propostas termina no dia 08 de dezembro, e a votação do relatório da comissão está agendada para o dia 13 de dezembro.

Durante a reunião da Comissão, na tarde desta quarta-feira, 23, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) disse que Talles Barreto tem “o enorme desafio” de intermediar junto ao Governo e de fazer valer a cota de R$ 500 mil em emendas para cada deputado. Segundo ele, a última edição da Lei Orçamentária não acatou nenhuma emenda apresentada pelo Parlamento, e que esta tem sido a tônica dos últimos anos.