A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o processo n° 4.258, na forma original, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (Funebom). De acordo com a Governadoria, o objetivo da criação do fundo é dar suporte financeiro à instituição, à qual são confiados a execução das atividades de defesa civil e o exercício do poder de polícia, visando à proteção contra incêndio e pânico.

A matéria foi apreciada nesta quarta-feira, 23, sendo que o relator da mesma foi contrário à emenda apresentada pelo deputado Mauro Rubem (PT), em Plenário.

O Funebom será destinado ao provimento de recursos financeiros para cobrir despesas de custeio, investimentos e inversões financeiras. As despesas são referentes à estruturação, aparelhamento e equipamento do órgão, e ao aprimoramento técnico-profissional do bombeiro militar, bem como àquelas geradas pelo desempenho da atividade-fim do Corpo de Bombeiros. Os recursos do fundo não poderão ser utilizados com despesas de pessoal.