A deputada Isaura Lemos (PCdoB) abriu o ciclo de debates nesta quinta-feira, 24, na audiência pública pelo "Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher". A parlamentar explicou a criação da data que foi definida no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, na Colômbia.

Segundo a deputada, a data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pelo sistema ditatorial de Leônidas Trujillo, na República Dominicana. Isaura explicou que, em 25 de novembro de 1991, foi iniciada a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, o qual propôs os 16 Dias de Ativismo em face da Violência contra as Mulheres, começando no dia 25 de novembro e se encerrando no dia 10 de dezembro, data de aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no ano de 1948. Esse período, portanto, foi escolhido para marcar a luta pela erradicação da violência contra as mulheres e a garantia dos direitos humanos.

A parlamentar falou ainda sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, proposto pelo Governo Federal, e os Planos Estaduais. Segundo ela para que essas políticas funcionem plenamente, todos estes planos e ,ainda,  os setores envolvidos, têm de estar interligados para promover um bom resultado e garantir o cumprimento da legislação.

Isaura citou ainda os passos necessários para a implementação do Plano Nacional, o monitoramento e a gestão do mesmo. Propôs a instituição de um comitê de gestão das políticas relacionadas ao assunto e apresentou propostas de projetos de Lei de âmbito estadual para fomentar o combate à violência contra as mulheres.

A audiência está sendo realizada no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.