A Assembleia realiza nesta tarde de quinta-feira, 24, fórum de debates destinado à discussão de projeto de lei do Governo Federal que prevê a proibição da aplicação de castigos corporais cruéis ou degradantes em crianças e adolescentes.

O projeto altera a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A matéria estabelece direitos para a criança e o adolescente, no sentido de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante. O projeto define como castigo corporal a ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente.

Por tratamento cruel ou degradante, a matéria entende a conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou adolescente.

A proposta é baseada em três eixos. O primeiro é o da reforma legal e incidência política, seguida por uma campanha nacional de mobilização e educação que estimule os princípios da educação positiva, do diálogo e da cultura de paz. Por fim, pretende-se integrar a participação infantojuvenil, valorizando a opinião das crianças e adolescentes sobre assuntos que lhes afetam.

A discussão da matéria está sendo levada a várias Casas Legislativas do País. O encontro é uma promoção da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT).

Fazem parte da composição da mesa: o deputado Karlos Cabral (PT), representando o deputado Mauro Rubem (PT); a deputada federal Érica Kokay (PT-DF), presidente da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados; a deputada federal Teresa Surita (PMDB-RR), relatora do projeto de lei; a deputada Flávia Morais (PDT-GO); o deputado licenciado, Henrique Arantes (PTB), secretário de Estado da Cidadania e Trabalho, representando o governador Marconi Perillo (PSDB).

E ainda: Regina Célia dos Santos, representando o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT); a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública, delegada Adriana Accorsi; vereador Paulinho Graus (PDT), representante da Câmara de Vereadores de Goiânia.

Discussões

Abrindo os debates, o deputado Karlos Cabral disse que a violência contra adolescentes representa um problema crítico da Capital. "De ontem para hoje, tivemos, em Goiânia, mais um brutal assassinato de dois jovens moradores de rua, praticamente no Centro de Goiânia. Nesta semana, oito jovens foram assassinados", informou.