A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, em parceria com a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, realizou, na tarde desta quinta-feira, 24, um curso sobre elaboração de emendas para o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012/2015 e para a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012. O evento ocorreu na Sala de Videoconferência.

A atividade foi ministrada pela procuradora Ruth Barros Pettersen, assistida pela procuradora Liliana Cunha e pelo secretário da Comissão de Finanças, Antônio Pádua Scalabrini. O deputado Lincoln Tejota (PSD), que será o relator do PPA, participou do curso. A atividade era direcionada aos chefes de gabinetes dos parlamentares.

A procuradora Ruth Barros Pettersen ministrou palestra sobre a parte téorica geral das leis orçamentárias. Após a síntese das informações, realizou, junto aos presentes, o preenchimento do formulário em que as emendas são redigidas.

"A elaboração das emendas parlamentares à LOA e ao PPA deve conter a origem da fonte de recursos, que consta do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD). Como receita e despesa devem ser idênticas, a emenda deve remanejar recursos previstos de maneira a contemplar a proposta do parlamentar", informou Ruth Barros.

O PPA é um conjunto de ações planejadas pela administração pública para um período de quatro anos. Serve como parâmetro para elaboração dos programas e ações pretendidas pelo gestor público. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta as linhas gerais para a aplicação do orçamento pelo período de um ano. A LOA define as despesas de capital - investimentos - para um exercício.