A Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira, 25, Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, na cidade de Rio Verde. Esta é a terceira edição do evento em 2011, que já aconteceu em Catalão e Luziânia. A ação integra o Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo (Intercâmaras).

Foram convidados para o seminário vereadores, assessores e servidores das Câmaras Municipais e lideranças políticas de Acreúna, Aparecida do Rio Doce, Aporé, Cachoeira Alta, Caçu, Caiapônia, Castelândia, Chapadão do Céu, Doverlândia, Itajá, Itarumã, Jataí, Lagoa Santa, Maurilândia, Mineiros, Montividiu, Paranaiguara, Perolândia, Porteirão, Portelândia, Quirinópolis, Santa Helena, Santa Rita do Araguaia, Santo Antônio da Barra,  São Simão, Serranópolis e Turvelândia, além de Rio Verde.

Durante a solenidade de abertura do evento, o deputado Karlos Cabral (PT) afirmou que ver o auditório da Câmara de Rio Verde cheio é uma felicidade para a Assembleia. Para o parlamentar, o vereador é o agente político mais próximo da sociedade. “O propósito deste programa é fortalecer o vereador, dando voz ao cidadão, garantindo a aplicação transparente de recursos através da efetiva fiscalização”, ressaltou. 

Karlos Cabral disse ainda que o Intercâmaras propicia à Assembleia um maior conhecimento da realidade do Estado e dos seus municípios. “Cada vereador aqui pode contar com o apoio da Assembleia e de seu corpo técnico”, ressaltou. O petista transmitiu aos presentes os votos de um seminário proveitoso do presidente da Assembleia, deputado Jardel Sebba (PSDB).

Presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, vereador Elias Rosa Cardoso agradeceu a todos que participaram na realização do evento. “É importante nos aprimorarmos a cada dia para melhor desempenhar o nosso papel. Hoje teremos um dia muito produtivo. Parabenizo à Assembleia por esta iniciativa. As Câmaras Municipais têm muito a ganhar com ela”, disse.  

O vice-prefeito de Rio Verde, Demilson Lima, também agradeceu à Assembleia. “A grandeza deste evento é o enriquecimento de nosso conhecimento, além da interação entre os Poderes Legislativos. Este conhecimento contribuirá muito para o desempenho de suas atividades, de forma a engrandecer a nossa sociedade. Aproveito ainda para deixar o abraço do prefeito (de Rio Verde) Juraci Martins.”

O Intercâmaras está subordinado à Secretaria Especial de Assuntos Institucionais da Casa, liderada pelo secretário Carlos Henrique Santillo. São parceiros da Casa na iniciativa o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento é realizado na Câmara Municipal de Luziânia.

Palestras

A primeira palestra do seminário foi "Processo Eleitoral: Limites de Atuação de Parlamentares em Ano Eleitoral e a Condição de Elegibilidade", ministrada pelo diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Leonardo Hernandez Santos Soares.
Primeiramente, Leonardo Hernandez destacou as diferenças entre propaganda partidária e propaganda eleitoral. Em seguida, foi abordada a campanha irregular antecipada. “Levar ao conhecimento da população, antes do tempo devido, a sua pretensão ao cargo eletivo ou induzir, mesmo que de forma dissimulada, a sua capacidade para o exercício do mesmo é propaganda irregular”, afirmou.

Sobre as condições de elegibilidade, palestrante destacou algumas como a naturalidade brasileira, o registro eleitoral e a idade mínima. Leonardo Hernandez ainda enumerou casos de inegibilidade. Outro ponto abordado foi o aumento de vereadores em Câmaras Municipais. Para a Justiça Eleitoral, a Câmara é autônoma para determinar este aumento, devendo comunicar a sua decisão à Justiça para o cálculo da proporção eleitoral.

Com o término da palestra, foi finalizada a programação matutina do seminário. Após o almoço, as atividades serão retomadas com as palestras "Competência Legislativa e Autonomia Municipal", ministrada pelo pesquisador legislativo Luiz Roberto Boettcher Cupertino, e "Lei de Responsabilidade Fiscal e as Restrições para o Último Ano de Gestão", que será proferida pelo assessor jurídico da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Goiás, Francisco Taveira Neto.