Tramita na Assembleia Legislativa, em vias de ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 3.103/10, que visa instituir a Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos tipos B e C, que será voltada para profissionais de salão de beleza e estabelecimentos congêneres. A proposta é do deputado Mauro Rubem (PT).

Caso a matéria seja aprovada, a campanha terá por finalidade prestar informações, no sentido de orientar os profissionais indicados no artigo 1º à prevenção da hepatite dos tipos B e C em seu ambiente de trabalho, inclusive informar também sobre os riscos de contágio, identificação de eventuais sintomas, esclarecimento médico e técnicas de esterilização de matérias.

De acordo com a justificativa do parlamentar, “o foco desta campanha é abordar, junto a esses profissionais, que, na maioria das vezes, desconhecem por completo os riscos de contágio da doença, todos os meios de prevenção que devem adotar para sua própria segurança, como o uso de luvas, manutenção correta de seus instrumentos de trabalho e outros”.

Para se tornar Lei, a matéria precisa do aval das Comissões Técnicas, ser votado e aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.

A matéria está na pauta de votação da reunião da CCJ desta terça-feira, 29. O relator da proposta na Comissão foi o deputado Doutor Joaquim (PSD), que concedeu parecer favorável à matéria.