Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro Rubem (PT), em parceria com o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, realiza audiência pública nesta terça-feira, 29, às 10 horas, no auditório do Tribunal do Júri da PUC-GO. O objetivo da iniciativa é discutir com a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a violência no Estado de Goiás e as ameaças sofridas pelos defensores de Direitos Humanos no Estado.

De acordo com o parlamentar, esta é uma oportunidade única para debater a construção de um novo modelo de segurança pública pautado na cidadania e na garantia dos direitos humanos. “Tivemos um avanço no Estado com a deflagração da Operação Sexto Mandamento, entretanto a investigação dos 36 casos de desaparecimentos decorrentes de abordagem policial ainda não foi concluída, os responsáveis não foram punidos e as famílias sofrem com a falta de explicações sobre os crimes. Precisamos promover a cultura da paz antes que mais pessoas sejam vítimas dessa falta de segurança em Goiás.”

Diante desse cenário, o petista entregou, no mês passado, relatório com as denúncias de violações de direitos humanos à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e convidou a ministra Maria do Rosário para debater a situação no dia 18, em audiência pública na Assembleia Legislativa. Todavia, devido à sanção da lei que criou a Comissão Nacional da Verdade e a lei de acesso à informação, em Brasília, o evento foi adiado, já que a ministra esteve presente na solenidade.

Desta vez, a atividade integra a Assembleia Itinerante do Conanda que segue até o dia 30 com o tema “extermínio de crianças e adolescentes”. Segundo Mauro Rubem, em breve ele irá levar os casos para serem analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Também foram convidados para a audiência, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, mães de Luziânia, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Governo do Estado, Prefeitura, Fórum Nacional de Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e Adolescente, Defensoria Pública e outras entidades ligadas à área de direitos humanos.

Serviço

Audiência pública “Violações de Direitos Humanos no Estado de Goiás”

Data: 29 de novembro de 2011 (terça-feira)

Horário: a partir de 10 horas

Local: Auditório Tribunal do Júri – Área 4 da PUC-GO - Praça Universitária, esquina com 1ª Avenida, 1.440, Setor Universitário