A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento divulgou, no início da tarde desta segunda-feira, 28, que a audiência pública para debater as propostas do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012 foi adiada para o dia 7 de dezembro, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral. O evento estava previamente agendado para a próxima quarta-feira, 30.

A audiência pública, proposta pelos deputados Talles Barreto (PTB) e Lincoln Tejota (PSD), respectivamente relatores do PPA e da LOA, contará com presença do secretário de Planejamento, Giusseppi Vecci. Também haverá representantes da Secretaria da Fazenda.

O deputado Talles Barreto afirmou que o orçamento total geral – que inclui orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos das empresas estatais – está estimado em R$ 17.758.134.000,00, em 2012. A soma abrange a administração pública direta e indireta e fundos especiais.

Os deputados da Assembleia Legislativa terão até o dia 5 de dezembro para apresentar emendas à LOA 2012 e ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015. O prazo para a apresentação dos relatórios das duas propostas termina no dia 8 de dezembro, e a votação do relatório da Comissão está agendada para o dia 13 de dezembro.

Durante reunião da Comissão, na tarde do dia 23 de novembro, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) disse que Talles Barreto tem “o enorme desafio” de intermediar junto ao Governo e de fazer valer a cota de R$ 500 mil em emendas para cada deputado. Segundo ele, a última edição da Lei Orçamentária não acatou nenhuma emenda apresentada pelo Parlamento, e essa tem sido a tônica dos últimos anos.