Líder do Governo discute com deputados tramitação de projetos do Executivo
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), se reuniu na tarde dessa terça-feira, 29, com deputados de todos os partidos, no gabinete da Presidência. Na pauta do encontro, vários temas, como o cronograma de encerramento dos trabalhos e projetos em tramitação.
Entre os projetos, consta matéria do Governo de Goiás, lida nessa terça-feira em Plenário, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de R$ 3,527 bilhões, com garantia prestada pela União, junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos deverão ser aplicados em aporte de capital na Companhia CelgPar e também serão destinados ao pagamento de obrigações do Estado para com a companhia e suas subsidiárias.
A operação de crédito terá prazo de pagamento em 268 meses, com 24 meses de carência e juros de 0,8% ao ano, sendo a amortização dos juros na forma trimestral durante a carência e mensal após esse prazo. Os parlamentares receberam cópia das últimas matérias protocoladas na Casa.
O presidente da Assembleia, deputado Jardel Sebba, classificou o encontro como muito positivo e disse que pretende instituir a prática. “Acho importante que nos reunamos sempre que houver um projeto importante tramitando na Casa”, afirmou.
Segundo Jardel, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será exaustivamente debatido entre os deputados. Ele prevê a realização de audiências públicas, que vão permitir o esclarecimento de todos os pontos.
Líder do Governo na Assembleia, Helder Valin destacou que todos os ritos serão seguidos e que os deputados terão oportunidade de sanar dúvidas. “O projeto vai tramitar de forma transparente e democrática.”
Líder do PT na Casa, o deputado Luis Cesar Bueno afirma que a proposta é semelhante à que foi trabalhada pelo Governo no ano passado. “Tem alguns aspectos negativos, como a questão do controle acionário. A Celg perde esse controle e também o poder de gestão. A Eletrobrás terá uma presença significativa no processo de gestão, indicando até o presidente”, completa.
O parlamentar diz que, durante a reunião, a oposição bateu firme na questão de debater o projeto com a sociedade. Um dos pontos negociados foi o agendamento de uma audiência pública para o dia 7 de dezembro, quarta-feira. “Nessa audiência, queremos saber detalhes sobre a proposta. Queremos saber qual o impacto financeiro nas contas do Estado, qual o cronograma de desembolso e de que forma será repassado o ICMS para os municípios”, explica.
Segundo, ainda, Luis Cesar, serão convidados representantes da Segplan, Secretaria da Fazenda e o presidente da Celg, José Eliton. “Também queremos a presença de alguém da Eletrobrás para apresentar aos deputados detalhes dessa proposta, que é bilionária e não pode ser aprovada a toque de caixa”, finalizou.