Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de Lei nº 4.848/11, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos ou definitivos em feiras livres no Estado de Goiás.

Segundo a matéria, as instalações sanitárias serão separadas para uso de homens de mulheres. Além disso, deverá ter um banheiro especialmente adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os banheiros, ainda, ficarão abertos durante todo o período de funcionamento da feira, incluindo o período de montagem e instalação das barracas.

Se aprovado o projeto, será proibida a cobrança de qualquer taxa para uso dos banheiros, sendo livre a todos os participantes, inclusive feirantes. A proposta vale para as feiras que possuem cadastro junto ao órgão competente.

Para o parlamentar, o projeto visa garantir mais dignidade e conforto aos profissionais que atuam nas feiras livres do Estado, ou seja, os feirantes, bem como de seus usuários. Magal observa que muitas vezes os feirantes e frequentadores das feiras precisam contar com a boa vontade de lojistas ou porteiros de edifícios próximos quando necessitam utilizar sanitário.