Tramita na Assembleia o projeto de Lei nº 4.855/11, de autoria do deputado Ademir Menezes (PSD), que altera a Lei nº 12.881 de 3 de junho de 1996, que dispõe sobre a realização de exame médico para o ingresso em academias de ginástica e similares.

O parlamentar justifica sua iniciativa alegando que o exame médico é imprescindível antes de iniciar qualquer atividade física, porém o médico é quem deve definir qual e quantos tipos de exames ou testes serão necessários. O que dependerá, segundo Ademir Menezes, do estado de saúde do indivíduo e outros fatores como faixa etária, sexo, peso, altura, histórico clínico e outros.

“Ademais, levando em conta que as academias de ginástica e similares prestam relevantes serviços à saúde pública, através da ação dos profissionais de educação física, é imprescindível e justo também que os poderes públicos reconheçam as academias e similares como entidades da área de saúde, para que assim seja dada mais atenção para este setor no que se refere ao fomento e a sua fiscalização”, justificou o deputado.

Caso se torne Lei, a matéria determina que a fiscalização caberá às vigilâncias sanitárias municipais, Estaduais e o Conselho Regional de Educação Física.