Luis Cesar Bueno critica projeto que transforma Agepel em Secretaria da Cultura
Durante discussão do projeto nº 4.804, que transforma a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira em Secretaria da Cultura, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) enumera problemas constantes na proposta enviada pela Governadoria. O debate ocorre durante reunião da Comissão Mista, que ocorre neste momento no Auditório Solon Amaral.
"Votaremos favorável, mas a matéria apresenta vícios de inconstitucionalidade", afirma o parlamentar. Segundo Luis Cesar, o texto não traz um organograma da criação dos cargos e dos seus respectivos salários, não anexa dispositivos de lei que institui fundo de cultura, não trata de questões relacionadas ao patrimônio artístico e cultural e não faz menção à receita obtida com a realização dos eventos. "Nós queríamos melhorar o projeto. Esperamos que o Governo envie outra lei tratando dessas questões", completa.