Assessor técnico da Comissão de Meio Ambiente da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e relator do grupo de trabalho do Código Florestal, Marcelo Lessa esclarece neste momento algumas informações técnicas que abrangem a legislação ambiental.

Lessa explicou a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em que todos os produtores rurais devem registrar suas propriedades, a fim de identificar as particularidades de cada uma e, assim, elaborar a área de reserva legal. “Com issso, de maneira fácil e menos onerosa para o produtor, se identifica a particularidade de cada propriedade e se calcula a área de reserva legal dela.”

O relator também explicou sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e lembrou que foi adotada a data de 22 de julho de 2008 como o marco para definir área rural consolidade.

O evento é uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, em parceria com a Comissão de Agricultura e Pecuária da Casa juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O motivo do encontro, que está sendo realizado na cidade de Itumbiara, é a discussão sobre a reforma do Código Florestal de Goiás – Lei 12.596/95.