A Comissão da Criança e Adolescente, presidida pelo deputado Carlos Antonio (PSC), realizou, nesta sexta-feira, 2, o "1º Seminário Legislativo: O Conselheiro Tutelar e o seu Valor na Sociedade". O evento teve programação cheia durante a primeira parte, realizada pela manhã, inclusive com a presença do governador Marconi Perillo (PSDB).

Compuseram a mesa de abertura do Seminário, além do deputado Carlos Antonio, o governador Marconi Perillo; o presidente da ONG + Ação, Leandro Sena; a presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado de Goiás, Ana Lídia Fleury; o presidente do Conselho Estadual da Criança e Adolescente do Estado, Edson Lucas; o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia, Maurício Porfírio Rosa; o representante do senador Cyro Miranda, Gáudio Fleury; e a presidente da Comissão de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Diane Mauriz Jayme.

O encontro teve a presença ainda dos deputados estaduais Daniel Messac (PSDB) e Talles Barreto (PTB); do deputado federal João Campos (PSDB) e da senadora Lúcia Vânia (PSDB).

Na oportunidade, Carlos Antonio fez um retrospecto das atividades da Comissão no ano de 2011. Segundo o parlamentar, ao assumir a Comissão, sua preocupação era desenvolver um trabalho de mapeamento da realidade dos conselhos tutelares no Estado para que, a partir do diagnóstico, pudessem elaborar estratégias em prol da melhoria das condições de trabalho dos conselheiros tutelares em Goiás.

Ele entregou ao Governador o relatório elaborado nas audiências que foram realizadas em várias regiões do Estado, no intuito de conhecer a realidade dos conselhos tutelares dos municípios goianos, e pediu atenção especial para a causa e a sensibilidade do Governador para que seja criada a Secretaria Estadual da Criança e Adolescente. “Seria um avanço e um marco na história de nosso Estado.”

O Governador Marconi Perillo destacou a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo deputado Carlos Antonio na presidência da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa.

Segundo Marconi, a dedicação e o empenho com o qual a causa da criança e do adolescente vem sendo tratada pelo deputado, com um trabalho inédito de levantamento das demandas e realidades dos Conselhos, é motivo de louvor e merecedores de incentivos.

O Governador, apesar de entender que os conselhos tutelares são de responsabilidade das prefeituras, solicitou aos presentes que, após o encerramento do Seminário, lhe encaminhassem as providências que podem ser tomadas pelo Estado para fomentar o trabalho dos conselheiros tutelares.

Marconi Perillo informou que, para 2012, já está determinada a construção de mais seis Centros de Educação Infantil em Goiás. O Governador se propôs ainda, como incentivo às prefeituras para investirem nos conselhos tutelares, fazer uma contrapartida financeira com recursos do Estado proporcionalmente ao que o município investir.

Foi anunciado ainda pelo Governador a doação de 20 viaturas, que serão repassadas aos conselhos tutelares, por recomendação da Comissão, e dos computadores necessários, conforme levantamento realizado nas audiências públicas que aconteceram em todo o Estado.

Ex-conselheira tutelar e fundadora e atual presidente da Associação dos Ex-Conselheiros e Conselheiros Tutelares (Acetego), Ana Lídia Fleury, colocou a Associação à disposição da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia com vistas à realização de novos eventos que venham contribuir para a melhoria do atendimento dos conselhos tutelares.

Edson Lucas Viana, presidente do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente, disse que a iniciativa do deputado Carlos Antônio de buscar apoio do Estado para os Conselhos Tutelares é oportuna. “É uma iniciativa brilhante, diferenciada, que poderá surtir efeitos positivos na garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente do Estado de Goiás, com o fortalecimento dos Conselhos Tutelares”, frisou Edson.

O dirigente frisou que o anúncio de apoio do Estado aos conselhos tutelares feito pelo governador Marconi Perillo o surpreendeu. "Principalmente o anúncio de que a cada R$ 1 aplicado no conselho tutelar, pelas prefeituras, o Estado estará repassando para o prefeito 50% desse valor”, salientou.

Prefeito de Planaltina, José Neto (PSC) disse esperar que esse projeto do Governo Estadual realmente vá em frente e que seja logo, porque a maioria dos conselhos tutelares está desestruturada no interior do Estado. Ele informou que, em Planaltina, gasta-se uma média de R$ 15 mil mensais. "Então, essa ajuda do Governador, por intermédio do deputado Carlos Antonio, está vindo na hora certa."

Parceria

O deputado federal João Campos (PSDB) reafirmou sua disposição de fortalecer a parceria que já mantém com os conselhos tutelares, lembrando que contribuiu na fundação da Acetego. O deputado se comprometeu de lutar pelas reivindicações dos conselheiros tutelares tanto nos projetos em tramitação no Congresso que dizem respeito a categoria, mas, também, junto ao governador Marconi Perillo, para que venha atender com a maior urgência possível as reivindicações entregues a ele pelo deputado Carlos Antonio.

A senadora Lúcia Vânia destacou a importância da união de esforços para melhorar as condições de trabalho dos conselhos tutelares e, consequentemente, das condições de desenvolvimento das crianças e adolescentes em nosso País. Ela levantou ainda a necessidade de melhoria nos investimentos financeiros para os conselhos tutelares. “Necessitamos de melhores políticas, medidas mais práticas e efetivas, pois somente a boa vontade não irá resolver essa questão. É preciso recursos financeiros para que os conselheiros, que são a âncora deste trabalho, possam desempenhar plenamente o seu papel.”

Programação Vespertina

A Comissão da Criança e Adolescente, presidida pelo deputado Carlos Antonio (PSC), deu continuidade, na tarde desta sexta-feira, 2, ao "1º Seminário Legislativo: O Conselheiro Tutelar e o seu Valor na Sociedade". O evento teve lugar, alternada e simultaneamente, nos Auditórios Costa Lima e Solon Amaral, das 7h30 às 17h30.

Conferências

A etapa vespertina do seminário foi marcada pela realização simultânea de duas palestras. A primeira delas, dirigida a conselheiros tutelares e outros operadores do Sistema de Garantia de Direito, teve lugar no Auditório Costa Lima, a partir das 13h30, e tratou do tema "O Conselheiro Tutelar como Principal Operador do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes".

No encontro, a conferencista Maria Luíza de Oliveira Moura, que é coordenadora do Instituto Dom Fernando da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), dividiu a mesa com o coordenador da conferência, deputado José Vitti (DEM), e com o relator Joseleno Vieira dos Santos, diretor do Departamento de Gestão do CRAS-Semas, da Prefeitura de Goiânia.

No mesmo horário, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás, Edson Lucas Viana, proferiu palestra no Auditório Solon Amaral, com o tema "A Sociedade, Instituições do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e as Verdadeiras Atribuições do Conselheiro Tutelar”. A apresentação teve como público-alvo presidentes de conselhos tutelares goianos.

Fizeram parte da mesa, ao lado do conferencista: o deputado Carlos Antonio; a coordenadora Ana Lídia Ferreira Ramos e Fleury do Nascimento, presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás; e a relatora Vera Lúcia Morselli, coordenadora do Programa em Nome da Vida - ETG/Proex (PUC-GO).

Edson Lucas prestou esclarecimentos sobre as principais atribuições dos conselheiros tutelares, que envolvem o atendimento a crianças e adolescentes em situação de perigo ou risco, o aconselhamento de pais e responsáveis, bem como a adoção de medidas específicas de proteção a menores.

"A aproximação entre os conselhos tutelares e a sociedade é, hoje, fundamental. Na palestra, procuramos enfatizar, principalmente, a questão da formação técnica do conselheiro", disse.

Fazendo coro ao palestrante, o deputado Carlos Antonio lembrou que a melhoria do quadro técnico dos conselhos passa primeiro pela capacitação de seus presidentes. “Queremos capacitar os presidentes dos conselhos para que eles possam repassar aos conselheiros o correto desempenho da função que lhes compete.”

A relatora do projeto, Vera Lúcia Morselli, também sublinhou a importância do constante aprimoramento profissional dos conselheiros. “O conselho tem como função promover uma ação integrada e cobrar a quem é de direito. A abordagem da criança e do adolescente pelo conselheiro deve ser orientada pela pedagogia. Hoje, passamos por um período profissionalização dos conselheiros: chega de assistencialismo", sentenciou.

Encerramento

O seminário foi encerrado no Auditório Costa Lima, às 16 horas, com a conferência "O Valor Social do Conselheiro Tutelar", ministrada pelo juiz substituto em 2º grau e juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Goiânia, entre 2001 e 2011, Maurício Porfírio Rosa. Fizeram parte da mesa, ao lado do conferencista: o deputado Carlos Antonio; o relator Adriano Gouveia Lima, advogado e professor de Direito Penal da Unievangélica; e Ana Lídia Ferreira Ramos e Fleury do Nascimento, presidente da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado de Goiás.

"Temos a obrigação de construir uma sociedade mais livre, justa e democrática. A criança e o adolescente são seres humanos em formação, que necessitam de proteção, segurança, assistência, esporte, lazer, saúde, educação e, sobretudo, de uma família”, disse.

Logo após o término da conferência, um lanche foi servido aos presentes no saguão interno da Casa.