Tramita na Assembleia Legislativa o projeto nº 5.013/11, de autoria do deputado Valcenôr Braz (PTB), que propõe o reconhecimento oficial do Padrão Brasil Mata Viva como de interesse público e modelo de sustentabilidade econômica e socioambiental.

O padrão incentiva a defesa, preservação e conservação do meio ambiente, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável em pequenas, médias e grandes propriedades rurais.

Segundo o parlamentar, o reconhecimento público do referido padrão é meritório, pois propõe a adoção de modelos alternativos que possam coibir o desmatamento e a queima indiscriminada de florestas para a criação de novas pastagens, bem como o avanço da atividade agrícola sobre áreas de mata nativa.

"O interesse público pretendido e defendido nesta proposição legislativa é aquele que se fundamenta no desejo geral, e diz respeito à pretensão comum, plural e difusa, representativa e em consonância com a vontade de toda a sociedade", afirma o parlamentar, em sua justificativa.

Aprovada preliminarmente à publicação, a proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para apreciação.