A Comissão da Criança e Adolescente, presidida pelo deputado Carlos Antonio (PSC), deu continuidade, na tarde desta sexta-feira, 2, ao "1º Seminário Legislativo: O Conselheiro Tutelar e o seu Valor na Sociedade". O evento teve lugar, alternada e simultaneamente, nos Auditórios Costa Lima e Solon Amaral, das 7h30 às 17h30.

Conferências

A etapa vespertina do seminário foi marcada pela realização simultânea de duas palestras. A primeira delas, dirigida a conselheiros tutelares e outros operadores do Sistema de Garantia de Direito, teve lugar no Auditório Costa Lima, a partir das 13h30, e tratou do tema "O Conselheiro Tutelar como Principal Operador do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes".

No encontro, a conferencista Maria Luíza de Oliveira Moura, que é coordenadora do Instituto Dom Fernando da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), dividiu a mesa com o coordenador da conferência, deputado José Vitti (DEM), e com o relator Joseleno Vieira dos Santos, diretor do Departamento de Gestão do CRAS-Semas, da Prefeitura de Goiânia.

No mesmo horário, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás, Edson Lucas Viana, proferiu palestra no Auditório Solon Amaral, com o tema "A Sociedade, Instituições do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e as Verdadeiras Atribuições do Conselheiro Tutelar”. A apresentação teve como público-alvo presidentes de conselhos tutelares goianos.

Fizeram parte da mesa, ao lado do conferencista: o deputado Carlos Antonio; a coordenadora Ana Lídia Ferreira Ramos e Fleury do Nascimento, presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás; e a relatora Vera Lúcia Morselli, coordenadora do Programa em Nome da Vida - ETG/Proex (PUC-GO).

Edson Lucas prestou esclarecimentos sobre as principais atribuições dos conselheiros tutelares, que envolvem o atendimento a crianças e adolescentes em situação de perigo ou risco, o aconselhamento de pais e responsáveis, bem como a adoção de medidas específicas de proteção a menores.

"A aproximação entre os conselhos tutelares e a sociedade é, hoje, fundamental. Na palestra, procuramos enfatizar, principalmente, a questão da formação técnica do conselheiro", disse.

Fazendo coro ao palestrante, o deputado Carlos Antonio lembrou que a melhoria do quadro técnico dos conselhos passa primeiro pela capacitação de seus presidentes. “Queremos capacitar os presidentes dos conselhos para que eles possam repassar aos conselheiros o correto desempenho da função que lhes compete.”

A relatora do projeto, Vera Lúcia Morselli, também sublinhou a importância do constante aprimoramento profissional dos conselheiros. “O conselho tem como função promover uma ação integrada e cobrar a quem é de direito. A abordagem da criança e do adolescente pelo conselheiro deve ser orientada pela pedagogia. Hoje, passamos por um período profissionalização dos conselheiros: chega de assistencialismo", sentenciou.

Encerramento

O seminário foi encerrado no Auditório Costa Lima, às 16 horas, com a conferência "O Valor Social do Conselheiro Tutelar", ministrada pelo juiz substituto em 2º grau e juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Goiânia, entre 2001 e 2011, Maurício Porfírio Rosa. Fizeram parte da mesa, ao lado do conferencista: o deputado Carlos Antonio; o relator Adriano Gouveia Lima, advogado e professor de Direito Penal da Unievangélica; e Ana Lídia Ferreira Ramos e Fleury do Nascimento, presidente da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado de Goiás.

"Temos a obrigação de construir uma sociedade mais livre, justa e democrática. A criança e o adolescente são seres humanos em formação, que necessitam de proteção, segurança, assistência, esporte, lazer, saúde, educação e, sobretudo, de uma família”, disse.

Logo após o término da conferência, às 17 horas, um lanche foi servido aos presentes no saguão interno da Casa.