Segue em tramitação na Assembleia o projeto de lei nº 4.155/11, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), que cria o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição.

O intuito da matéria é incentivar o reaproveitamento de materiais na construção civil para promover a construção sustentável no Estado.

Para isso, o Poder Executivo iria oferecer incentivos para a implantação de centros de armazenagem e de distribuição de materiais recicláveis, estimular a criação de cooperativas populares e de indústrias que possam processar a reciclagem de matérias provenientes de entulhos, e fomentar o desenvolvimento de projetos de reutilização de materiais recicláveis.

Além disso, como define o projeto, o Governo adotaria a concessão de benefício isencional, a título de incentivo fiscal, na forma de desoneração da incidência de tributos; cederia área pública para a instalação das cooperativas de reciclagem de entulho; celebraria convênios com órgãos das administrações federal, estadual e municipal, firmando também convênio com empresas goianas de transporte de resíduos.