CCJ aprecia 11 projetos parlamentares lei nesta terça-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia 11 processos aptos a votação, ou seja, com parecer definido pela relatoria parlamentar, durante a reunião ordinária desta terça-feira, 6. A sessão será aberta no horário regimental, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
Dentro os processos aptos à votação, sete receberam parecer favorável à sua aprovação de seus relatores. A pauta prévia da reunião indica ainda a existência de oito projetos de lei, que serão distribuídos aos relatores. A CCJ é presidida por Daniel Messac (PSDB).
Abaixo, confira o teor da pauta prévia:
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
INDICATIVO DE PAUTA
06.12. 2011
DISTRIBUIÇÃO
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PROCESSO Nº 3492/10
Redistribuição |
DEPUTADO ISO MOREIRA Proíbe o uso de telefone celular ou equipamento similar nas dependências destinadas á permanência do público usuário dos serviços prestados pelas agências bancárias públicas e privadas, e das demais instituições assemelhadas.
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PROCESSO Nº 3382/11
Redistribuição |
DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Proíbe comercialização de bebida alcoólica de qualquer espécie e teor, bem como concentração, aglomeração ou reunião de pessoas com o intuito do seu consumo nas dependências dos postos de gasolina no Estado de Goiás e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 3446/11
Redistribuição |
DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Declara de utilidade pública a entidade associação comercial e industrial de Morrinhos.
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PROCESSO Nº 5013/11 |
DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Dispõe sobre o reconhecimento oficial do padrão Brasil Mata Viva como interesse público e socioambiental e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 5018/11 |
DEPUTADO JARDEL SEBBA Reajusta a pensão especial concedida a SEBASTIÃO IRIS ALVES PEREIRA.
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PROCESSO Nº 5022/11 |
DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Declara de utilidade pública a Associação Mahatma Gandhi, co sede no município de Goiânia – GO.
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PROCESSO Nº 5025/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre o parcelamento de imposto sobre propriedade de veículos automotores – IPVA, para servidores públicos e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 5029/11 |
DEPUTADOPAULO CEZAR MARTINS Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica de Deusem Jesus Cristo(ABEDI) de Itapuranga-Goiás, com sede na cidade de Itapuranga –Go
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PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 4410/11 |
DEPUTADOPAULO CEZAR MARTINS Institui o dia estadual do vice-prefeito. 27.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 05.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4767/11
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DEPUTADO DANIEL MESSAC Altera alei nº 15.674, de 02 de junho de 2006, que dispõe sobre o quadro permanente de pessoal e o plano de cargos e remuneração dos servidores da Agência Goana do Sistema Prisional. 22.11.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 05.12.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3829/11 |
DEPUTADO SAMUEL BELCHIOR Declara de utilidade pública a associação Semente da Vida-Projeto Semear, no município de Goiãnia-Goiás. 27.09.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 17.10.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 18.10.11 – Aprovado a diligência 05.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4417/11 |
DEPUTADA SÔNIA CHAVES Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento feira livre do pedregal, realizado no município de Novo Gama. 27.10.11 – Relator – Dep. José de Lima 05.12.11- PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4452/11 |
DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Dispõe sobre a materialização de limite de tempo de atendimento ao público pelos serviços prestados pelos cartórios de registro, protesto, e, notas no Estado de Goiás. 27.10.11 – Relator – Dep. José de Lima 05.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4651/11
PROCESSO Nº 4661/11
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o programa “ANJOS DA GUARDA” destinado aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Estado.
DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES Institui o programa “ANJOS DA GUARDA”, destinado aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Estado de Goiás. 17.11.11 – Relator – Dep. Doutor Joaquim de Castro 05.12.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 4682/11
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DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Altera a lei nº 17.276, de 07 de fevereiro de 2011, que dá denominação ao próprio que especifica. 22.11.11 – Relator – Dep. Joaquim de Castro 05.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4657/11
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DEPUTADO JÂNIO DARROT Declara de utilidade pública a ação ambiental cidadã meu lar, minha vida – ACC- LAVI, no município de Goiânia – GO 17.11.11 – Relator – Dep. Ildo do Candango 05.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4411/11 |
DEPUTADOPAULO CEZAR MARTINS Declara de utilidade pública a associação dos tenistas do Estado de Goiás – ATEGO 27.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 21.11.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.11.11 – Aprovado a diligência 05.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3957/11 |
DEPUTADO NILO RESENDE E OUTROS Declara de utilidade pública a entidade orquestra raízes de Quirinópolis “José Henrique da Viola” da cidade de Quirinópolis. 04.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 21.11.11 – PARECER DILIGÊNCIA 22.11.11 – Aprovado a diligência 05.12.11 – PARECER FAVORÁVEL
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