Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Antônio (PSC) gravou, nos estúdios da TV Assembleia, o programa Entrevista, que vai ao ar na noite desta terça-feira, 6. Entrevistado pela jornalista Luciana Martins, o parlamentar fez um balanço das ações da Comissão que preside no ano de 2011.

O deputado afirmou que a Comissão priorizou neste ano os conselhos tutelares, com a realização de, até o momento, nove audiências públicas em todo o Estado. “Nosso objetivo foi fazer um mapeamento da situação dos conselhos em Goiás, verificando in loco as necessidades de cada um. Acredito que, para alcançar resultados práticos na vida das crianças e dos adolescentes é necessário investir nos mecanismos existentes para a sua proteção. Por isso, os conselhos tutelares foram o foco do nosso trabalho”, disse.

Segundo Carlos Antônio, a situação encontrada é muito crítica. “Os conselhos estão mal aparelhados, sem a infraestrutura necessária e muitos conselheiros são mal remunerados. Vi muitas coisas inadmissíveis, como conselhos sem um local adequado para receber as crianças e sem veículo próprio. Há conselheiros no interior que recebem apenas um salário mínimo tendo as mesmas responsabilidades de um conselheiro em Goiânia”, enumerou.

O parlamentar ainda ressaltou que os conselhos são de competência municipal, mas que muitas vezes os municípios não lhes dão o respaldo necessário para o desempenho de suas atividades. “Estamos tentando mudar este quadro. Muitas pessoas já entraram nesta luta, como o governador Marconi Perillo, os deputados federais João Campos e Flávia Morais e a senadora Lúcia Vânia”, enfatizou o deputado.

Carlos Antonio ainda destacou a realização, pela Comissão, nesta sexta-feira, 2, do "1º Seminário Legislativo: O Conselheiro Tutelar e o seu Valor na Sociedade". De acordo como o parlamentar, os resultados do evento foram extremamente positivos. “A causa da criança e do adolescente despertou um interesse geral”, destacou.

Durante o seminário, o governador Marconi Perillo anunciou que, a cada um real investido pelas prefeituras nos conselhos tutelares, o Estado investirá cinqüenta centavos. Também foi anunciado pelo Governador a doação de 20 viaturas, que serão repassadas aos conselhos tutelares mais carentes, de acordo como o levantamento da Comissão, e de notebooks para cada conselho. “O Governador está atento às necessidades do Estado e procura soluções para os seus problemas, mesmo que os conselhos não sejam de responsabilidade do governo estadual”, ressaltou.

O parlamentar manifestou o apoio da Comissão ao projeto de lei apresentado por Lúcia Vânia no Senado Federal que visa à regulamentação do cargo de conselheiro. A proposta unifica o dia da eleição para o cargo em todo o país, bem como as regras do pleito, e assim fixa o seu salário em 60% dos subsídios dos vereadores do município.

O deputado ainda relembrou que, em junho, a Assembleia sediou o 1º Encontro Nacional de Presidentes de Comissões Legislativas Estaduais de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Durante o encontro foi criada a Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente, com a participação de 14 estados brasileiros, com o objetivo de acompanhar as propostas de leis referentes a esta área.

Outro ponto abordado no encontro foi a capacitação dos conselheiros tutelares. “muitos conselheiros se veem diante de situações extremas e precisam serem capacitados para lidarem com elas. Hoje, a Pontifícia Universidade Católica de Goiás possui uma escola de conselheiros e há a Universidade Estadual de Goiás, mediante convênio com o Governo Federal, deverá criar uma também”, contou.

No encerramento da entrevista, Carlos Antônio agradeceu o presidente da Assembleia, deputado Jardel Sebba (PSDB), e a todos os parlamentares e diretores da Casa pelo apoio dado aos trabalhos da Comissão.