Dentre os pacotes de projetos de lei enviados pela Governadoria do Estado à Assembleia, nesta terça-feira, 13, constam dois com conteúdos referentes à Agência Goiana de Transportes e Obras, Agetop.

O de nº 5.276/11 trata da criação do Fundo Rotativo do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário, no valor de R$ 60 mil. O montante servirá para cobrir despesas de pequena monta e pronto pagamento, como: reparo, manutenção e conservação de móveis, máquinas, aparelhos, veículos e imóveis; materiais de consumo e expediente; comunicação em geral; festividades e homenagens; diárias, passagens, locomoção e combustíveis; materiais e serviços gráficos, etc.

Já o projeto de lei nº 5.293 institui a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Apoio às Obras Públicas e Rodoviárias, destinada a compensar e estimular os servidores efetivos e empregados públicos que trabalham na Agetop. A matéria cria 700 gratificações no valor de R$ 700 cada, além de um adicional no valor de R$ 1 mil para aqueles que se destacarem na Avaliação de Desempenho Individual de Mérito. O adicional é limitado a 300 beneficiários contemplados.