Foi lido em Plenário na última terça-feira, 13, o projeto de lei nº 5.270, do Governo, que autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria da Educação, no corrente ano, no valor de R$ 10,1 milhões.



De acordo com o secretário da Educação, Thiago Peixoto, a medida objetiva destinar recursos para cobrir despesas com parte do transporte escolar rural de alunos do ensino fundamental.

A pasta de Gestão e Planejamento informa que a necessidade de abertura do crédito especial se justifica pela ausência da fonte no orçamento setorial da Secretaria da Educação, no Grupo de Transporte Escolar – Transferências de Recursos Financeiros às Prefeituras e Pagamento a Empresas Contratadas.

“O pleito viabilizar-se-á à conta de recursos provenientes de anulações parciais de dotações, em conformidade com o disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964”, informa o superintendente executivo da Secretaria de Gestão e Planejamento.