O deputado Wagner Siqueira (PMDB) subiu à tribuna na sessão extraordinária desta terça-feira, 13, para discutir o processo nº 4.961, que dispõe sobre a dispensa de créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.

O parlamentar afirmou que foram prestados os esclarecimentos devidos sobre a necessidade de anistia, por servidores da Secretaria da Fazenda. "Parabenizo o líder do Governo, Helder Valin, pela disposição na prestação das informações. Gostaria que este procedimento fosse sempre observado nas matérias que tratam de anistia e isenção de tributos", disse.