Foi aprovado nesta quarta-feira, 14, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o relatório do deputado Lincoln Tejota (PSD) ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015. O projeto estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

Segundo Lincoln Tejota, os maiores eixos de investimentos contemplados pelo PPA são agricultura, mineração, energia e comércio exterior. O Plano consolidou-se em eixos estratégicos, com foco em resultados objetivos, que levem o Estado a ser um dos maiores polos de desenvolvimento econômico do País.

Emendas

Foram aprovadas todas as 25 emendas apresentadas pela Mesa Diretora, pelo próprio relator, e pelos deputados Major Araújo (PRB), Mauro Rubem (PT) e Talles Barreto (PTB). Confira o teor das emendas:

Mesa Diretora: apresentou as emendas de nº 04 a 13, que referem-se à suplementação de verba às ações já existentes nos programas “Identidade Legislativa: Responsabilidade Social" e "Escola do Legislativo" da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Deputado Lincoln Tejota: apresentou as emendas de nº 14 a 25, que se referem à inclusão de ações novas no PPA, destinadas a viabilizar a implantação de cursos na UEG direcionados à vocação econômica de cada região do Estado.

Deputado Major Araújo: apresentou a emenda de nº 01, que se refere à inclusão do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD. O programa, sem fins lucrativos, religiosos ou políticos, destina-se a crianças e adolescentes, especialmente da rede pública estadual de ensino.

Deputado Mauro Rubem: apresentou a emenda de nº 02, que se refere à alteração da descrição da ação "Apoio e Promoção das Artes Cênicas". A emenda especifica atividades a serem necessariamente desenvolvidas na ação, bem como suplementa os recursos necessários para que se efetivem.

Deputado Talles Barreto: apresentou a emenda de nº 03, que se refere à inclusão do Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar, o qual foi recentemente criado pela Lei nº 17.480/11.