Durante reunião da Comissão Mista, que ocorre neste momento, no Auditório Solon Amaral, deputados discutem o projeto nº 5.288, que altera a Lei n° 15.809/06, dando nova redação ao caput do artigo 1º da lei. A matéria versa sobre uma proposição, oriunda da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Justiça, de restabelecimento do percentual de acréscimo aos proventos do posto de coronel da Polícia Militar e coronel do Corpo de Bombeiros Militar.

A medida restabelece o antigo percentual de acréscimo, ao qual o posto de coronel fazia jus à época da inativação. Segundo justificativa incluída em expediente subscrito pelos comandantes de ambas as corporações militares, antes de 15 de novembro de 2006, o índice aplicado à remuneração do posto de coronel, ao ser transferido para reserva remunerada, era de 20%, quando, então, ocorreu a redução para os atuais 10%.