Deputados acabam de aprovar, em reunião da Comissão Mista, durante encaminhamento de voto, o projeto nº 5.288, que altera a Lei n° 15.809/06, dando nova redação ao caput do artigo 1º da lei. A matéria versa sobre uma proposição, oriunda da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Justiça, de restabelecimento do percentual de acréscimo aos proventos do posto de coronel da Polícia Militar e coronel do Corpo de Bombeiros Militar.

A medida restabelece o antigo percentual de acréscimo, ao qual o posto de coronel fazia jus à época da inativação. Segundo justificativa incluída em expediente subscrito pelos comandantes de ambas as corporações militares, antes de 15 de novembro de 2006, o índice aplicado à remuneração do posto de coronel, ao ser transferido para reserva remunerada, era de 20%, quando, então, ocorreu a redução para os atuais 10%.

Tulio Isac (PSDB), Lincoln Tejota (PSD) Wagner Siqueira, Frederico Nascimento (PSD), Cláudio Meirelles (PR), Carlos Antonio (PSC), José de Lima (PDT) e José Essado (PMDB) encaminharam voto favorável à aprovação do projeto.