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Luis Cesar Bueno questiona constitucionalidade de projeto sobre Secretaria de Cultura

14 de Dezembro de 2011 às 18:43

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) afirmou que está tentando negociar um acordo, entre o Governo e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Goiás (Sintego), que possibilite a aprovação do projeto n° 5.132, que trata do piso para os professores.

O parlamentar ocupa a tribuna na sessão extraordinária desta quarta-feira, 14, para discutir o processo nº 4.804, que transforma a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira em Secretaria da Cultura, transferindo, assim, para a administração direta do Executivo, a formulação e execução da política estadual de Cultura. Para o deputado, a matéria é inconstitucional, pois traz em seu texto matérias estranhas à Cultura, como a criação de vagas para a Saúde.

Em aparte, o líder do Governo, deputado Helder Valin, que apresentou emenda para a criação das vagas, justificou a sua iniciativa afirmando que o Estado precisa urgentemente das vagas.

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