Projeto de lei de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), já em tramitação na Assembleia Legislativa e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), visa implantar, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, o uso gradual e permanente de papel reciclado em suas atividades.

De acordo com o projeto, a partir da publicação do mesmo, a substituição do papel normal pelo reciclável deverá ser de 20% no primeiro ano, 40% no segundo ano, e assim gradativamente até atingir 100% da substituição a partir do quinto ano. Apesar disso, essa exigência não se aplica a papéis especiais ou selos oficiais.

O projeto de lei define ainda que, no âmbito das escolas estaduais, a introdução e a utilização de papéis recicláveis devem ser realizadas levando-se em conta aspectos pedagógicos e educacionais, e a importância da preservação do meio ambiente.

”Embora se trate de uma medida modesta, este projeto demonstra a preocupação do Poder público com a preservação do meio ambiente. Além de ser ambientalmente correto, o uso de papel reciclado pode ser aplicado em todos os segmentos de utilização de papéis, contribuindo não somente com a preservação das árvores, água e energia, mas também para a criação de postos de trabalho”, defendeu Iso Moreira.