O Plenário aprovou, em primeira votação, o processo nº 5.273/2011, da Governadoria. A matéria dispõe sobre a opção do servidor público quanto à jornada de trabalho, ou seja, permite que o servidor opte pela redução de sua carga horária de trabalho de oito para seis horas diárias, e declare estar de acordo com aplicação de redutor de 1/4 sobre a remuneração ou subsídio.

O projeto de lei foi apreciado na madrugada desta sexta-feira, 16.