Os deputados aprovaram o projeto de lei nº 4.117, que altera a organização judiciária do Estado de Goiás quanto à competência referente à área criminal e de execução penal. A matéria foi apreciada em sessão extraordinária, na madrugada desta sexta-feira, 16.

As modificações transferem a competência para processar e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para os Juizados Especiais Criminais de Anápolis e Aparecida de Goiânia e para os Juizados Especiais de competência geral (cível e criminal).

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) apresentou emenda para a criação da comarca de Indiara. "A região necessita da comarca. Como a emenda foi rejeitada em outro processo do Tribunal, nós vamos apresentá-la novamente agora."

Os deputados José Vitti (DEM) e Evandro Magal (PP) apoiaram a iniciativa do parlamentar.

Bruno Peixoto (PMDB) apresentou emenda para a criação da comarca de Abadia de Goiás. José de Lima (PDT) também apresentou emenda à matéria.


Outros projetos de lei aprovados em primeira votação, nesta madrugada: 

Processo nº 5.308: Cria o fundo rotativo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no valor de R$ 65 mil, com previsão de abertura de crédito especial no mesmo valor. O líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB), pediu vistas do projeto;

Projeto de lei nº 5.309: Cria e denomina a Escola Estadual Maria Tereza Garcia Neta Bento, na cidade de Jussara, Goiás. A escola entrará em funcionamento no início do ano de 2012, em tempo integral, com 10 turmas, do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, e 53 servidores, sendo 31 professores com graduação e 22 funcionários administrativos. O relator da matéria é o deputado Doutor Joaquim (PSD).

A unidade escolar proposta vai substituir a Escola Estadual Gercina Borges Teixeira, criada em 10 de dezembro de 1985. O objetivo do projeto é homenagear a ex-professora da rede estadual de ensino Maria Tereza Garcia Neta Bento, que também foi secretária, diretora e coordenadora de escola, no período de 1986 a 2006. Maria Tereza faleceu em setembro de 2006;

Processo nº 5.310: Cria e denomina a Escola Estadual José Dilma Maciel, no município de Montes Claros de Goiás. A escola vai entrar em funcionamento no ano de 2012, em tempo integral, com 10 turmas, do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, com 53 servidores, sendo 31 professores com graduação e 22 funcionários administrativos.