Dentre os projetos de lei aprovados pela Assembleia em segunda e definitiva votação, nas sessões extraordinárias realizadas neste mês, está o projeto de nº 1.081/11, de autoria do deputado Evandro Magal (PP).

A matéria cria a Política Estadual de Antipichação a ser implantada pelo Poder Executivo em articulação com os municípios no intuito de conter a poluição visual provocada pela pichação.

O projeto seguirá agora para a sanção do Governador do Estado e, caso seja aceito, irá fomentar a recuperação e promoção da qualidade visual do ambiente urbano no Estado por meio do combate à pichação e a conscientização dos cidadãos sobre os malefícios que a prática traz para a coletividade.

Para isso serão utilizados recursos como campanhas culturais e educativas, fiscalização em parceria com os municípios e o desenvolvimento de estratégias de combate à pichação.

Evandro Magal justifica sua iniciativa alegando que a qualidade visual do ambiente urbano, já bastante prejudicada pela desordem característica dos seus diversos elementos, tem sido intensamente degradada pela prática de pichação. "Além de provocar desconforto visual, a pichação desvaloriza imóveis, descaracteriza monumentos e inutiliza equipamentos do mobiliário urbano."