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Aprovada em 2ª votação, obrigatoriedade de lixeiras internas em ônibus

19 de Dezembro de 2011 às 11:07

A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação, nesta quinta-feira, 15, o projeto de Lei 1.039/2011, que obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal e interestadual a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para a conscientização sobre a preservação ambiental.

A matéria é de autoria de Iso Moreira (PSDB). O processo indica que o não cumprimento da determinação do disposto no texto legal implica multa de 100 reais por veículo. O objetivo é conscientizar os passageiros e as companhias concessionárias de transporte coletivo a preservar o meio ambiente.

Para se tornar lei, a matéria ainda precisa da sanção do governador Marconi Perillo.

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