O projeto de lei nº 134/10, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre a responsabilidade das empresas, no Estado, pela higienização dos uniformes usados por empregados que estejam expostos a substâncias ou produtos nocivos a eles e ao meio ambiente foi aprovado na sessão do dia 20, terça-feira.

Segundo justificativa apresentada pelo deputado, a aprovação do projeto assegurará a saúde dos trabalhadores, sem colocar em risco o meio ambiente. Iso Moreira observa que a lavagem, nesses casos, deverá ser precedida de cuidados em nível de higienização industrial e hospitalar, com o devido tratamento dos efluentes, e licenciamentos específicos de operação e transporte pelas empresas que realizarem tal prestação de serviço.

Iso alegou que os processos de lavagem doméstica dos uniformes, eventualmente, podem provocar a contaminação da própria família, devido à presença de produtos tóxicos nos uniformes, os quais podem misturar-se às roupas da família, contaminando igualmente o meio ambiente.

O deputado lembrou a vigência dessa legislação nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Ceará, bem como projeto de lei correlato tramitando no Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.

A matéria já foi aprovada em segunda e definitiva votação e segue agora para a sanção do Governador do Estado.