O programa Entrevista transmite nesta quarta-feira, 21, uma conversa com o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Helio de Sousa (DEM), às 19 horas, pela TV Assembleia. Na pauta, o jornalista Antônio Tomazett entrevista o democrata sobre a tramitação das propostas orçamentárias do Estado, a situação tributária de Goiás e a prestação das contas do ex-governador Alcides Rodrigues.

Helio de Sousa diz que a Comissão possui grandes responsabilidades em relação ao tratamento dado às receitas e despesas públicas. De acordo com ele, os deputados-membros precisam agir com sabedoria para equilibrar as necessidades do Estado sem onerar a população.

"Há uma grande responsabilidade em atuar na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Ela exige dos parlamentares a busca pelo conhecimento, para que o Estado cumpra seu papel sem onerar a população sob sua tutela. Cito como exemplo o julgamento anual das contas do Estado e a apreciação das propostas orçamentárias", afirmou o deputado. 

Sobre a prestação de contas do Estado, Helio de Sousa disse que um fato inédito ocorreu em relação ao exercício de 2010. Segundo o deputado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer no relatório das contas, recomendando sua rejeição.

"Isso levou a Comissão a tomar todas as precauções necessárias para que o processo pudesse ocorrer dentro de todas as garantias legais. A Procuradoria da Casa nos deu grande respaldo nesse sentido. Um procedimento simples, como notificar o ex-governador, revelou-se em todas as suas dificuldades", afirmou o democrata.

Helio de Sousa disse que servidores da Comissão estiveram em Santa Helena, sem que conseguissem notificar Alcides Rodrigues para apresentação de sua defesa no processo. Por três vezes, informou o parlamentar, houve tentativas.

"Como as tentativas foram infrutíferas, enviamos um ofício para a OAB, que nos indicou o renomado tributarista Dalmy de Faria como advogado dativo para realizar a defesa de Alcides Rodrigues. Entretanto, o ex-governador se manifestou pela imprensa, dizendo que já possuía defensores, no que Dalmy declinou do convite", informou o deputado.

Helio de Sousa disse que, após a manifestação do ex-governador nos jornais, a Comissão optou por novamente realizar todos os procedimentos, que outra vez se revelaram infrutíferos. De acordo com ele, foi realizada, então, a notificação por edital.

"O ex-governador terá um prazo de 15 dias para indicar sua defesa nos autos. Caso isso não ocorra, novamente solicitaremos da OAB a indicação de um advogado dativo. Todo o procedimento será realizado com lisura e transparência, assegurados a ampla defesa e o contraditório", disse o democrata.

Helio de Sousa afirmou também que a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012 e a proposta de Plano Plurianual para o quadriênio 2012/2015 devem ser apreciadas nesta semana. De acordo com ele, o Parlamento não entra em recesso sem a aprovação das matérias.