Projeto de lei do deputado Lincoln Tejota (PSD), que institui o Programa Estadual de Aprendizagem na rede estadual de Educação, teve o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovado na tarde da última quarta-feira, 21, pelo Plenário. O processo foi encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Se aprovado, irá à apreciação do Plenário. Na CCJ, a matéria foi relatada pelo deputado Helio de Sousa (DEM).

O objetivo do projeto é identificar precocemente e acompanhar estudantes portadores de transtorno de leitura (dislexia), de matemática (discalculia), de expressão escrita (disgrafia e disortografia), e outros de aprendizagem, aplicando exames em alunos a partir do primeiro ano do ensino fundamental.

Além disso, o programa irá garantir a capacitação permanente de educadores para que tenham condições de identificar os sinais desses distúrbios e promover o adequado encaminhamento do aluno. A plena execução do programa ficará a cargo das Secretarias de Educação e de Saúde.

Lincoln Tejota defende que esses transtornos são passíveis de serem identificados, mediante aplicação de testes padronizados e individuais de leitura, matemática ou expressão escrita, lembrando que o aluno pode ser portador de uma dificuldade e não de uma deficiência.

"É fundamental o olhar atento da família e do profissional da Educação para poder distinguir o aluno deficiente, o preguiçoso e o portador de transtornos. A precoce identificação e o tratamento adequado são fundamentais para não dar ensejo a comodidades, que seguramente tornará ainda mais dificultosa a vida dessas crianças e adolescentes”, defende Lincoln.