A Assembleia Legislativa abre debate sobre um tema importante para a valorização da mulher. Trata-se de um projeto da deputada Sônia Chaves (PSDB) que determina que se faça publicidade sobre o direito de uma pessoa da família de acompanhar o processo de parto no serviço público estadual de Saúde.

A mudança proposta altera a Lei nº 15. 561, de janeiro de 2006, e determina que as unidades hospitalares responsáveis pela realização de partos na rede pública de Saúde fiquem obrigadas a colocar cartazes dentro das dependências, em local de fácil visualização pelo público.

A boa notícia é que o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), assinado pelo deputado Doutor Joaquim (PSD). O parecer foi aprovado em Plenário e encaminhado para análise da Comissão de Saúde. “O mais importante é garantir uma maior divulgação dos direitos da mulher, contidos na própria lei, aos seus destinatários, tendo em vista que a maioria das pessoas não toma conhecimento dessas leis”, ressalta a deputada.