Segue em tramitação na Assembleia Legislativa, tendo sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e encaminhado para análise da Comissão de Saúde e Promoção Social, o projeto de lei nº 2.840/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema de exibição de filmes em terceira dimensão (3D) de higienizar os óculos que são utilizados nas sessões.

A proposta é do deputado Frederico Nascimento (PSD) e, de acordo com seu texto, a higienização deverá obedecer às recomendações dos fabricantes e demais normas pertinentes. Após o procedimento, os óculos deverão ser embalados individualmente em plástico estéril e com fechamento a vácuo.

Frederico justificou sua iniciativa alegando que a medida visa especialmente à prevenção e ação sanitária. “Em salas públicas de exibição, os óculos acessórios são passados de mão em mão, de pessoa para pessoa, sem nenhum tipo de limpeza. Obviamente, entre uma sessão e outra, são distribuídos sem qualquer fiscalização ou higiene, fato esse que pode trazer contaminação por doenças, como conjuntivite."

Para se tornar lei, a matéria precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.