O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a dois projetos que dispõem sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares, no âmbito do Estado de Goiás. Os projetos tramitam em conjunto e agora serão analisadas pela Comissão de Saúde e Promoção Social.

O projeto de n° 2.554/11 é de autoria do suplente de deputado Lívio Luciano (PMDB) e obriga as entidades responsáveis pela realização de vestibulares, concursos públicos, seleções e eventos similares a disponibilizar equipe médica e ambulância nos locais de realização das provas.

Segundo o projeto, a determinação vale para eventos que reúnam mais de mil pessoas, sob pena de multa aos organizadores. A ambulância com a equipe deverá chegar ao local meia hora antes do início da prova e permanecer no local até meia hora após o fim do processo.

O outro projeto, de n° 2.715/11, é do deputado Hildo do Candango (PTB). Segundo a proposta, cada entidade responsável pela organização ou realização de processos seletivos que aglutinem mil ou mais pessoas mantenham no local do evento, deverá manter às suas expensas, equipe médica e ambulância para atendimento e ocorrências médicas.

Os profissionais da equipe deverão estar habilitados e inscritos nos órgãos profissionais competentes, na forma da legislação vigente. Os veículos deverão contar com equipamentos médicos necessários para a manutenção da vida e atender as condições mínimas destinadas ao transporte inter-hospitalar e ao atendimento pré-hospitalar, além do atendimento e transporte de deficientes físicos.

Segundo justificativa apresentada pelo deputado, a iniciativa parte do princípio de que muitas pessoas que prestam concursos precisam de atendimento médico de urgência devido a problemas de saúde, como estresse emocional e físico, além de prevenir demais ocorrências e prestar atendimento também para organizadores do evento.