Tramita na Assembleia projeto de autoria do deputado Evandro Magal (PP) que torna obrigatória a reserva de no mínimo 5% de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência físicomotora e para mulheres gestantes nas praças de alimentação de shopping centers e restaurantes no Estado de Goiás.

A propositura de nº 2.583 já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e enviada para apreciação da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

A matéria estabelece que os lugares reservados deverão ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral.

Os estabelecimentos deverão ainda ser adaptados para o acesso e usufruto de usuários de cadeira de rodas, com exceção de lugares onde seja impossível realizar a adaptação, desde que se faça comprovação por laudo técnico.

Caso a matéria seja aprovada, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar à nova lei. Caso contrário, estarão sujeitos a penalidades que vão desde advertência, na primeira autuação, até multa de 1.500 Ufirs.

Segundo Evandro Magal, a proposta visa beneficiar as gestantes, idosos e pessoas com deficiência que frequentam shoppings e restaurantes, e encontram dificuldades de acesso a mesas e cadeiras nas praças de alimentação, muitas vezes passando horas à espera de uma mesa. "Com o objetivo de dar maior acessibilidade a essas pessoas, elaborei este projeto e aguardo a sua aprovação."

Na CCJ, os membros da Comissão aprovaram o parecer favorável ao projeto, feito pelo relator, deputado Doutor Joaquim (PSD).